Proprietário rural é multado em R$ 65 mil por colocar gado em área de APP

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Um homem foi autuado pela Polícia Ambiental e multado em R$ 65 mil por cercar e colocar 120 cabeças de gado em uma APP (Área de Preservação Permanente) de uma fazenda localizada em Mirandópolis (SP), a 77 km de Araçatuba (SP).

O caso aconteceu nesta quarta-feira (23), durante patrulhamento ambiental. Policiais compareceram ao local para atender a uma solicitação para verificar uma possível degradação contra a flora e constataram a irregularidade.

A área impactada totalizou 13 hectares de vegetação nativa em estágio pioneiro de regeneração, localizada em APP, que foram pisoteados pelo gado.

Os policiais elaboraram o auto de infração ambiental e embargaram a área objeto da autuação. Os 120 bovinos foram apreendidos e depositados ao infrator na condição de fiel depositário.

A ocorrência seria registrada na Polícia Civil, por incorrer no artigo 38 da lei federal nº 9605/98, que prevê pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, para quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.



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