Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Birigui podem aproveitar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, para regularizar suas dívidas. Neste ano, o programa oferece condições especiais, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.
As negociações devem ser realizadas a partir da próxima terça-feira (29), presencialmente, na Secretaria de Tributação e Fiscalização, localizada na Rua Oswaldo Cruz, 146, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
No caso de débitos de água, o parcelamento pode ser solicitado na SAEB, na Rua Guanabara, 256. É importante destacar que a Prefeitura não faz contato para cobranças nem solicita depósitos por meio de contas bancárias.
O PPI abrange dívidas relacionadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de água e esgoto, entre outros débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
Parcelamentos
As condições de parcelamento do PPI são as seguintes: o contribuinte pode optar pelo pagamento em parcela única, com desconto de 100% nos juros e multas, a qual deve ser quitada até 20 de dezembro de 2024.
Alternativamente, é possível parcelar em 4 vezes, com desconto de 80%; ou em 8 vezes, com desconto de 70% nos juros e multas. Em qualquer das opções, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
A iniciativa faz parte da Lei 7.465, de 24 de outubro de 2024, e visa oferecer aos munícipes uma oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com o município.
Além de reduzir a inadimplência, a recuperação da dívida ativa é essencial para o equilíbrio das contas públicas e para que a Prefeitura possa investir em melhorias para a população. O prazo final para adesão ao programa é 20 de dezembro de 2024.
