As micros e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – têm de regularizar essas dívidas até o dia 31 de outubro. Na região de Araçatuba, 25.498 MEIs estão inadimplentes.
Segundo dados da Receita Federal, a região de Araçatuba possui 146.011 empresas ativas. Deste número, 66.671 são microempreendedores individuais (dados de agosto).
Quem precisa regularizar essa pendência pode procurar o Sebrae Aqui da sua cidade. São 31 postos de atendimento na região, preparados para oferecer suporte gratuito sobre parcelamento, emissão de guias e planejamento financeiro.
Em dados gerais divulgados pela Receita Federal, no país, existem 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com um valor significativo pendente de regularização.
Entre setembro e outubro deste ano, a Receita Federal já havia notificado microempreendedores e pequenas empresas.
Débitos não quitados
Segundo o analista de negócios do Sebrae-SP, Rafael Ribeiro, as principais pendências estão relacionadas a débitos não quitados referentes ao pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A regularização pode ser iniciada no mesmo dia de atendimento. No entanto, o tempo de conclusão dependerá da complexidade do caso, especialmente se houver necessidade de parcelamento de dívidas ou de negociação com a Receita Federal.
Caso a pessoa não regularize suas pendências até o dia 31 de outubro, poderá ser excluída do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.
“A empresa perderá os benefícios tributários oferecidos pelo regime, como a tributação simplificada, e poderá enfrentar maiores encargos fiscais e dificuldades para acessar crédito”, destaca Rafael.
Porta para o empreendedorismo
Para o economista e professor Marco Aurélio Barbosa de Souza, os Microempreendedores Individuais (MEIs) desempenham um papel importante nas atividades produtivas e na dinâmica econômica dos municípios.
Muitas vezes, eles representam a porta de entrada para o empreendedorismo, e isso funciona como o primeiro degrau no mundo dos negócios. Com o tempo, e à medida que crescem e se expandem, essas empresas podem migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), entre outras.
“A preocupação é para os municípios com taxa acima de 40,0% que precisam de avaliação e um trabalho de monitoramento e políticas públicas para tentar reduzir o índice ao longo do tempo. Um maior suporte aos MEIs pode evitar o cancelamento ou suspensão de seus CNPJs pela Receita Federal”.
