Desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) absolveram a prefeita de Auriflama, Katia Morita (MDB), e seu esposo, Luiz Antônio Pereira de Carvalho, o Júnior (MDB), do processo criminal em que eram “acusados de fraude a licitação” pelo Ministério Público de Buritama (SP).
Na época dos fatos, o casal era proprietário da empresa Solução Construções e Pavimentação LTDA, que executou a obra de construção de um barracão múltiplo uso na cidade de Lourdes (SP).
O julgamento, realizado na manhã da terça-feira (29), teve a participação dos desembargadores Luis Soares de Mello, Camilo Léllis e Edson Brandão e do relator Euvaldo Chaib.
Decisão
Os desembargadores entenderam que não houve fraude na licitação promovida pela Prefeitura de Lourdes e destacaram a ausência de provas de qualquer direcionamento no procedimento licitatório.
Além disso, no acórdão que inocentou Katia Morita e Júnior, o TJ-SP destaca que a obra foi realizada e entregue ao Município, inclusive com acompanhamento e fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que constatou a regularidade de todo o procedimento.
“(…) A proposta que se sagrou vencedora no Convite estava abaixo da planilha prévia de custos elaborada pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Lourdes, que acompanhou a realização da obra e afirmou observância à Planilha de Referência da Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS. A obra foi executada e passou a incorporar o patrimônio da Prefeitura Municipal, que a ela pode dar múltiplos fins. Colhe-se dos depoimentos testemunhais que estava com nova licitação, destinada a dar-lhe finalidade. Assim, inexistiu demonstração de prejuízo aos cofres municipais (…)”, aponta o relator Euvaldo Chaib em trecho do acórdão.
“Por anos fomos falsamente acusados e tivemos nossa honra atacada por inúmeras pessoas. Agora a Justiça está confirmando aquilo que sempre afirmávamos: somos inocentes”, declarou Júnior.
Efeito suspensivo no processo cível
Nesta semana, além da absolvição no processo criminal, Katia Morita e Júnior também obtiveram uma importante vitória no processo de improbidade administrativa.
Na última segunda-feira, dia 28, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília-DF, concedeu efeito suspensivo à condenação cível imposta pelo TJ-SP em abril deste ano.
A decisão foi emitida pelo ministro Sérgio Kukina da Primeira Turma do STJ, que entendeu que o casal não teve assegurado o direito de se defender no processo que tramitou na comarca de Buritama-SP.
Vitória nos tribunais e nas urnas
O casal conseguiu um feito histórico ao se eleger prefeitos em Municípios diferentes nas eleições de 2024.
Katia Morita foi reeleita prefeita de Auriflama com 5.039 votos, enquanto Júnior foi eleito para o quinto mandato como prefeito de Guzolândia (SP), com 67,38% dos votos.
“Deus nunca faz nada pela metade, ele sempre nos concede uma benção por completa”, declarou a prefeita Katia ao comentar sobre as mais recentes vitórias.
