O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu decisão desfavorável à continuidade do processo de Recuperação Judicial da Santa Casa de Araçatuba (SP), por entender que a instituição não possui legitimidade para propor a ação. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra a decisão de primeiro grau que deferiu o processamento da recuperação.
A partir dessa decisão, a Santa Casa de Araçatuba, através do escritório jurídico que a acompanha desde a instalação da Recuperação Judicial, possui o prazo de 15 dias para apresentar recurso, podendo solicitar, também, um efeito suspensivo para a decisão do TJSP.
Se o efeito suspensivo for concedido, o processo de recuperação judicial poderá continuar até que haja um julgamento definitivo do recurso. Por ora, não há mudanças em relação à situação da instituição.
“Vale salientar que, em outros casos semelhantes envolvendo outros hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo, foi obtido o efeito suspensivo da decisão do Tribunal, permitindo que o processo de recuperação prosseguisse normalmente”, afirmou a diretoria da Santa Casa de Araçatuba, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa.
Ainda de acordo com o hospital, desde o início do processo, a Santa Casa de Araçatuba tem se esforçado para manter um diálogo aberto com os credores e buscar soluções para seus desafios financeiros, o que tem gerado melhorias na operação, ainda que o avanço seja lento.
“A diretoria do hospital reafirma seu compromisso de garantir a longevidade da instituição e a qualidade dos serviços assistenciais prestados à população, com a expectativa de, em breve, poder compartilhar novos avanços desse projeto”.
Associação sem fins lucrativos
O agravo de instrumento (recurso legal que permite contestar decisões judiciais) impetrado pela CPFL e acatado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo argumentou que a Santa Casa de Araçatuba não possui legitimidade para pleitear a recuperação judicial, porque não é uma empresa. Ao contrário, é uma associação sem fins lucrativos e já goza de benefícios sociais.
Contuidade dos serviços
O pedido de Recuperação Judicial da Santa Casa foi aprovado pela Justiça em julho deste ano. Na ocasião, o provedor Petrônio Pereira Lima afirmou que este era um passo muito importante para garantir a continuidade dos serviços da Santa Casa de Araçatuba.
“Diante do déficit acumulado nos últimos anos, agravado pela pandemia de Covid-19, nossa principal preocupação no momento é preservar os empregos dos nossos 1.760 colaboradores, proteger os ativos da instituição e assegurar a continuidade da nossa atividade assistencial. Essa medida nos permitirá readequar nosso passivo à nossa capacidade de geração de caixa”, afirmou o provedor à época.
A Santa Casa de Araçatuba é o único hospital SUS que oferece atendimento de alta complexidade para cerca de 1 milhão de habitantes de 40 cidades e realiza aproximadamente 320 mil procedimentos por ano.
