Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a vitória de Luiz Antônio Pereira de Carvalho (MDB), conhecido como Júnior, nas eleições municipais de Guzolândia.
O colegiado considerou as recentes decisões do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu efeito suspensivo em seus processos na esfera cível, e a absolvição no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em esfera criminal.
A decisão do TRE-SP foi unânime: “Acolheram os embargos de Luiz Antonio Pereira de Carvalho, com efeitos modificativos, para deferir seu registro de candidatura, e não conheceram dos embargos de Messias de Brito Gondim”, apontaram o desembargadores.
Com essa decisão, Júnior, que havia sido eleito com mais de 67% dos votos, garante o direito de exercer seu quinto mandato como prefeito de Guzolândia.
O processo eleitoral esteve sob análise devido a uma causa de inelegibilidade. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura.
A procuradora regional eleitoral Adriana Scordamaglia, responsável pelo parecer, destacou que a decisão do STJ afastou os efeitos do acórdão do TJ-SP, garantindo a elegibilidade do candidato.
“O parecer do MPE corrobora a regularidade da candidatura de Luiz Antônio, considerando as recentes decisões judiciais que favorecem o registro da candidatura”, declarou.
