Reunidos excepcionalmente nesta terça-feira (03/12) para a 39ª Sessão Ordinária do ano, devido ao feriado de aniversário de 116 anos de Araçatuba, celebrado em 02 de dezembro, os vereadores da cidade votaram e aprovaram os oito projetos que formavam a pauta da Ordem do Dia.
Três matérias encaminhadas pela Prefeitura foram apreciadas em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB). A primeira delas altera dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
O objetivo é adequar a peça à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reduziu o percentual das emendas impositivas de 2% para 1,55% da receita líquida do município.
Os outros projetos da Prefeitura aprovados autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento do Município. Os valores são de R$ 23,2 milhões para readequação orçamentária e de R$ 1,5 milhão para restituições de valores da Previdência Complementar a servidores municipais.
“Filhas de Jó”
Cinco projetos aprovados são de autoria parlamentar. O vereador Luís Boatto (Solidariedade) assina a matéria que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o “Dia Municipal das Filhas de Jó”. A data será comemorada anualmente em 20 de outubro.
As Filhas de Jó é uma ordem internacional de princípios fraternais, filosóficos e filantrópicos destinada a jovens do sexo feminino. Criada em 1920 nos Estados Unidos e implantada no Brasil em 1993, é composta em Araçatuba por 26 meninas de 10 a 20 anos incompletos.
Nomes de vias públicas
Três projetos aprovados denominam vias públicas de novos loteamentos da cidade. Por indicação do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), a rua 8 do Residencial Barcelona II receberá o nome de Armando Simões, português que foi funcionário público municipal por 38 anos, grande parte deles prestando serviços no Tiro de Guerra de Araçatuba.
Por sugestão da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), o plenário também aprovou o nome de Antônio Fortes para a avenida 3 do Residencial Aimoré. Neto de imigrantes italianos, o homenageado foi comerciante, vendedor ambulante e um dos primeiros moradores do bairro Jussara.
Foi aprovado ainda o projeto da vereadora Regininha (PRTB), que denomina Maria de Lourdes Felix Lourenço a rua 11 do Residencial Barcelona II. A homenageada foi costureira e membro da Congregação Cristã do Brasil em Araçatuba.
Completou a lista de aprovações o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani, que concede a Medalha 9 de Julho ao gestor comercial e diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Frederico de Almeida Escobar.
