Os contribuintes de Araçatuba que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ter 5% de desconto no tribunto em 2025. É o que propõe projeto de lei de autoria do Executivo municipal que será votado em regime de urgência durante a 40ª sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira, 9 de dezembro.
Projetos semelhantes foram apresentados, sempre ao fim de cada ano, ao longo da administração de Dilador Borges (PSDB). A justificativa é que a estratégia da concessão de desconto atrai, pelos benefícios concedidos, a atenção dos contribuintes para com as suas reponsabilidades, além de recompensar os que pagam pontualmente.
A matéria que será votada na próxima segunda-feira estende o desconto no IPTU de 2025 aos contribuintes com débitos parcelados e que estejam em dia com o pagamento das parcelas.
A bnoficação de 5%, de acordo com o projeto, será válida para pagamento até o vencimento de cada parcela, com referência aos imóveis sobre os quais não haja nenhum débito proveniente do IPTU e taxas de serviços, até a publicação da lei.
