A despedida de 2024 e a aguardada chegada de 2025 podem e devem ser celebradas, mas sem a soltura de fogos de artifício com barulho, uma prática ainda comum, apesar de proibida, que pode render multa superior a R$ 14 mil no estado de São Paulo. Em Araçatuba, a proibição é reforçada por lei municipal que estabelece multa acima de R$ 800,00.
A prática irregular de soltar fogos com barulho, que pode tornar a virada do ano um pesadelo para autistas, pessoas doentes, idosos e animais de estimação, deve ser denunciada à Polícia Militar, pelo 190, ou à Guarda Municipal, pelos números 153 e (18) 3636-1240.
No estado de São Paulo, a proibição está prevista na lei 17.389/2021. Ela estabelece multa de 150 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 5,3 mil, para pessoas físicas.
Para empresas (pessoas jurídicas), a penalidade é um pouco mais salgada: 400 Ufesps, o que corresponde a R$ 14,1 mil. O valor da Ufesp, hoje, é de R$ 35,36. Em caso de reincidência em um período inferior a 180 dias, o valor da multa é dobrado.
A soltura de fogos de artifício combarulho é probida em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas.
Lei municipal
Em Araçatuba, a lei municipal nº 8.169, de 28 de março de 2019, regulamentada em 2021, também proíbe a soltura de fogos com barulho, mas apesar da proibição, a prática ainda é comum na cidade em datas comemorativas, eventos e partidas de futebol.
Quando recebe denúncias, a Guarda Municipal vai ao local da ocorrência, mas raramente consegue localizar o infrator.
O denunciante pode contribuir se tiver em mãos vídeos ou fotos que podem ajudar na identificação do responsável pela soltura de fogos.
No município, a lei prevê que a aplicação da multa deve ser feita pelos fiscais de posturas e os fiscais ambientais, quando é possível identificar o infrator. São eles também os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.
