A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de oito denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito da Operação Raio X. As sentenças fixadas vão de 17 a 88 anos de prisão, correspondendo a crimes como organização criminosa, peculato e corrupção ativa.
Os réus ainda devem indenizar o município de Penápolis em valores que, somados, beiram os R$ 4 milhões. Um dos envolvidos perdeu a função pública que ocupava à frente de uma instituição de saúde. Na mesma sentença, a Justiça decretou a perda de um imóvel, dois veículos e depósitos totalizando R$ 220 mil.
O esquema desbaratado pelo GAECO usava organizações sociais para desviar dinheiro público da saúde em diversos municípios paulistas.
A investigação criminal demonstrou, com base em interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que os crimes eram cometidos por meio de superfaturamentos e serviços não executados, sempre mediante emissão de notas frias.
A Operação Raio-X foi deflagrada em setembro de 2020 pelo Gaeco e pela Polícia Civil.
Na ocasião, as prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
