A Santa Casa de Araçatuba (SP) concluiu, nesta terça-feira, o minucioso Plano de Trabalho referente à aplicação dos R$ 5,6 milhões provenientes do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Executivo e destinados ao hospital pelo prefeito Lucas Zanatta (PL).
O Plano de Trabalho, documento indispensável para o recebimento de recursos públicos, foi devidamente protocolado hoje pela manhã, através do 1Doc, sistema eletrônico da prefeitura, para tramitação de documentos dessa natureza.
O protocolo foi encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Daniel Ferreira Martins, que acompanhará a tramitação e execução do repasse.
A elaboração do plano de trabalho foi extremamente célere, levando em conta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), através da Instrução TCE-SP nº 2/2016, dentre outros dispositivos legais e regulamentares, exige a descrição técnica e detalhada de cada item a ser adquirido, acompanhado de cotações de preços, para a celebração de convênios com o poder público.
Essa exigência decorre da necessidade de comprovar que os valores estimados para a execução do objeto do convênio são compatíveis com os preços praticados no mercado, garantindo a economicidade, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos.
Assistência aos pacientes
Os recursos serão aplicados exclusivamente para a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares para diversos setores, materiais cirúrgicos e enxovais destinados aos leitos hospitalares.
Com essa importante iniciativa, a Santa Casa de Araçatuba reforça o compromisso de oferecer assistência de qualidade à população e de garantir a transparência na gestão de recursos públicos.
