Com 11 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de Araçatuba (SP) retirou o projeto de resolução que previa reajuste salarial de 4,75% aos servidores públicos do Poder Legislativo araçatubense, após uma acalorada discussão.
A proposta de autoria da Mesa Diretora previa, inicialmente, reposição de 4,75% correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de novembro de 2023 a outubro de 2024, mais 0,91% de ganho real referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, com pagamento retroativo à data-base dos servidores, que é em 1º de janeiro.
Uma emenda retirou os 0,91% e manteve apenas os 4,75% de reajuste, mas após uma longa discussão, o Plenário optou pela retirada do projeto.
Os votos favoráveis à retirada foram dos vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede), Fernando Fabris (PL), Hideto Honda (PSD), Ícaro Morales (Cidadania), João Moreira (PP), João Pedro Pugina (PL), Luís Boatto (Solidariedade), Rodrigo Atayde (PRTB) e Sol do Autismo (PL).
Os únicos votos contrários à retirada da matéria foram dos vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos) e Gilberto Batata Mantovani (PSD). O vereador Luciano Perdigão (PSD) não estava presente à sessão e a presidente da Casa, Edna Flor, só votaria em caso de empate.
Discussão
A presidente da Casa iniciou a discussão explicando que o projeto da Mesa Diretora tratava da revisão geral dos salários, em atendimento a um dispositivo constitucional previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Já a vereadora Sol do Autismo argumentou que o maior salário da Câmara é de R$ 47.961,47 e, com o reajuste, seria acrescido de R$ 2.733,00, chegando aos R$ 50.695,00.
“A população questiona esses valores absurdos e eu, como sempre estive lá do outro lado, gostaria que fosse mais claro pra poder votar”, argumentou a vereadora, que depois chegou a pedir o adiamento da votação para que fosse feito um vídeo explicativo para a população.
Edna Flor explicou que o servidor que recebe valor acima do subsidídio do prefeito, que é de R$ 29 mil, não seria impactado com o reajuste, pois não pode receber um salário acima do chefe do Executivo.
Reforma
Na sequência, foi a vez do vereador Damião Brito se manifestar contra a proposta. Segundo ele, antes da votação do reajuste para os servidores, a Câmara precisa implementar uma ampla reforma administrativa. Ele também sugeriu o adiamento do projeto.
“Na questão privada, temos a convenção coletiva. Quando não se chega a um acordo, vamos para o dissídio. Que demore um ano, dois anos, para o Judiciário resolver a questão, tem a compensação depois. Voto contra o projeto, porque primeiro tem que ter uma reforma administrativa”.”, argumentou.
Sem consenso
Sem um consenso em relação ao número de sessões para o adiamento do projeto, a presidente da Casa submeteu ao plenário o pedido de Pugina, que é segundo secretário da Mesa Diretora e coautor do projeto, para que o mesmo fosse retirado. A votação foi nominal.
Segundo o presidente da Casa, assim que houver entendimento, o projeto poderá voltar. “É uma questão constitucional e há uma responsabidade desta Casa também para não deixar dívida para outras gestões”, afirmou ela, ao explicar que, por se tratar de um direito dos funcionários, a Câmara está acumulando dívida e terá de pagar o reajuste retroativo, posteriormente.
