O vereador Ícaro Morales (Cidadania) quer saber quanto a GS Inima Samar, concessionária de água e esgoto de Araçatuba (SP), arrecadou em 2024 e qual a estimativa para 2025. O parlamentar também questiona quais os investimentos previstos pela emprea para o município neste ano.
A motivação para os questionamentos, que foram aprovados em Plenário e foram feitos por meio de requerimento, é o reajuste de 4,83% das tarifas de água e esgoto, que passam a valer a partir de 1º de março deste ano.
Morales argumenta que a resolução afeta diretamente os munícipes, incluindo os menos favorecidos, por isso decidiu fazer os questionamentos.
O vereador quer saber:
- Qual foi a arrecadação financeira da GS Inima Samar no ano de
2024 e qual a estimativa de arrecadação financeira para 2025? - Quais são os principais investimentos programados para 2025?
- Quantas reuniões foram realizadas, quais órgãos participaram e
quais foram seus representantes legais que discutiram o tema? - Por que o Poder Legislativo não participou dessa discussão?
- Encaminhar cópias das atas das referidas reuniões e relatório que
justifique a real necessidade do reajuste.
O reajuste da tarifa de água de Araçatuba é feito anualmente, sempre a partir de 1º de março. A resolução, no entanto, com o aumento previsto, é publicada no Diário Oficial do Município em janeiro de cada ano.
Conforme a justificativa da AGFR (Agência Reguladora e Fiscalizadora) Daea, que autorizou o reajuste e é a autora da resolução publicada no Diário, o objetivo é manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.
O reajuste de 4,83% é referente à reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.
