O prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira de Carnaval, respectivamente. No dia 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas, o expediente na Prefeitura terá início às 13h.
O decreto nº 23.807/2025 que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias 3, 4, e 5 de março foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 21.
A medida se estende a todos os órgãos das administração municipal (centralizados e autárquicos), com exceção daqueles que, por sua natureza, não podem ter o serviço interrompido.
O Paço Municipal, Atende Fácil, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e os ecopontos estarão fechados nos dias 3 e 4 de março. A exceção são as unidades que atendem 24 horas: a do Umuarama II e Morada dos Nobres vão funcionar normalmente durante todo o Carnaval.
Já os serviços que irão manter o funcionamento normal são o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Pronto-Socorro Municipal e Odontológico, Guarda Civil Municipal e a coleta de lixo.
O decreto que estabeleceu o ponto facultativo nestas datas é fundamentado no artigo 312 da Lei Municipal n.° 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba) e considera, ainda, que o Carnaval é a mais tradicional e popular festa brasileira.
