O projeto de resolução que prevê reajuste salarial de 4,75% aos servidores da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) foi aprovado por unanimidade durante a 6ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 10.
A reposição salarial de 4,75% é referente à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de novembro de 2023 a outubro de 2024.
A revisão geral dos salários atende a um dispositivo legal, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Apesar disso, a proposta acabou sendo retirada, após acalorada discussão, na primeira vez que foi colocada em pauta, na segunda sessão do ano, realizada no dia 11 de fevereiro.
A matéria voltou a tramitar naquela Casa de Leis no dia 24 de fevereiro, na 4ª sessão ordinária do ano.
Com a aprovação, os servidores da Câmara receberão o reajuste com pagamento retroativo à sua data-base, que é em 1º de janeiro.
