A presidente da Câmara de Araçatuba (SP), vereadora Edna Flor (Podemos), criou uma comissão formada por servidores para analisar os impedimentos apontados pelas Secretarias Municipais que inviabilizam a implementação de algumas das indicações feitas pelos vereadores por meio das chamadas emendas impositivas.
Pela primeira vez, os vereadores puderam, a partir do ano passado, destinar recursos públicos, por meio das emendas, para projetos específicos que devem ser executados pelo prefeito Lucas Zanatta (PL).
Cada vereador teve R$ 907.846,09 cada, para fazer suas destinações, contanto que 50% sejam, obrigatoriamente, destinados à saúde. O montante totalizou R$ 13.617.691,38. Além da saúde, houve destinação para obras públicas e para entidades sociais do município.
Segundo a presidente da Câmara, as emendas impositivas estão em andamento e, neste momento, cabe à Câmara Municipal analisar alguns impedimentos apontados pelas secretarias municipais para a sua implementação.
“Formamos uma comissão técnica para a análise de cada impedimento. Cabe ao Poder Legislativo propor medidas para sanar, resolver esses impedimentos, ou propor o remanejamento das verbas”, explicou Edna Flor.
Conforme ela, o papel desta comissão é subsidiar os vereadores. “Como sabemos da importância das obras indicadas e, principalmente, das necessidades das entidades sociais, estamos buscando todos os meios técnicos e legais para poder suprir esses impedimentos e, assim, garantir a destinação de recursos das emendas impositivas”, finalizou.
Proposta aprovada
Na 6ª sessão ordinária do ano, Edna Flor conseguiu a aprovação, em segunda votação, da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que busca facilitar a execução das emendas impositivas individuais.
O texto evita impedimentos em razão de não haver projeto de engenharia aprovado pela Prefeitura e passa a valer a partir das próximas indicações dos vereadores, que são feitas anualmente.
De acordo com o artigo criado na Lei Orgânica do Município, os recursos de emendas impositivas com natureza de despesas de capital, em que o beneficiário necessite apresentar projeto de engenharia ou outro para investir o valor alocado, somente serão liberados após a aprovação do projeto pelo órgão técnico do município.
