O projeto de lei complementar que prevê acréscimo de R$ 500,00 nos salários dos servidores públicos da Prefeitura de Araçatuba (SP) será votado na 8ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, 24 de março. A matéria é de autoria do prefeito Lucas Zanatta (PL).
A proposta prevê o benefício a 3 mil servidores ativos e inativos, cuja remuneração básica, atualmente, varia de R$ 1.390,00 a R$ 6.972,07 (do padrão 4 ao 16 da tabela geral de vencimentos da Prefeitura).
O benefício só não contempla os profissionais da Educação por terem Plano de Carreira próprio.
Ao apresentar o projeto aos parlamentares, no dia 6 de março, Zanatta disse que cumpria uma promessa de campanha e que sua intenção é valorizar o servidor público.
Abaixo do mínimo
Se aprovada, a matéria irá corrigir um erro histórico na Prefeitura, que se arrasta por anos: funcionários que recebem salários abaixo do mínimo federal, que é de R$ 1.518,00, e do mínimo estadual, de R$ 1.640.
É o caso, por exemplo, dos agentes de serviços gerais, copeiros, cozinheiros, lavador de veículos, coveiros, atendentes, auxiliares de topógrafo e operadores de piscina, cujos salários são de R$ 1.390,00.
Para estes, com a aprovação do projeto, o acréscimo de R$ 500,00 vai representar um ganho de 36%, passando para os R$ 1.890,00.
Há, ainda, outros servidores que recebem abaixo do mínimo, como operadores de luz e som e telefonistas, que possuem remuneração básica de R$ 1.458,22. Para eles, os R$ 500,00 representam um aumento de 34%.
Para garantir o direito legal destes servidores de receberem o salário mínimo, as administrações anteriores realizavam uma complementação. No entanto, ela não insidia sobre os benefícios destes funcionários, pois não é considerada salário.
Se aprovada pela Câmara, a nova Tabela de Vencimentos dos servidores da Prefeitura terá para efeitos de cálculo os vencimentos de março/2025 como data-base.
