A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que acrescenta R$ 500,00 nos salários dos servidores públicos da Prefeitura de Araçatuba (SP). A aprovação da matéria, de autoria do prefeito Lucas Zanatta (PL), ocorreu durante a 8ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, 24.
A proposta, que vai à sanção do prefeito, prevê o benefício a 3 mil servidores ativos e inativos, cuja remuneração básica, atualmente, varia de R$ 1.390,00 a R$ 6.972,07 (do padrão 4 ao 16 da tabela geral de vencimentos da Prefeitura).
O benefício só não contempla os servidores municipais que possuem Plano de Carreira próprio, como é o caso dos profissionais da Educação.
Abaixo do mínimo
O projeto irá corrigir um erro histórico na Prefeitura, que se arrasta por anos: os funcionários que recebem salários abaixo do mínimo federal (R$ 1.518,00), e do mínimo estadual (R$ 1.640).
É o caso, por exemplo, dos agentes de serviços gerais, copeiros, cozinheiros, lavador de veículos, coveiros, atendentes, auxiliares de topógrafo e operadores de piscina, cujos salários são de R$ 1.390,00.
Para estes, o acréscimo de R$ 500,00 vai representar um ganho de 36%, passando para os R$ 1.890,00.
Há, ainda, outros servidores que recebem abaixo do mínimo, como operadores de luz e som e telefonistas, que possuem remuneração básica de R$ 1.458,22. Para eles, os R$ 500,00 representam um aumento de 34%.
Para garantir o direito legal destes servidores de receberem o salário mínimo, as administrações anteriores realizavam uma complementação. No entanto, ela não insidia sobre a aposentadoria, pois não é considerada salário pelo INSS.
A nova Tabela de Vencimentos dos servidores da Prefeitura terá, para efeitos de cálculo, os vencimentos de março/2025 como data-base.
