O pedagogo e empreendedor social Alan Júnio Bento34 anos, assume o cargo de conselheiro tutelar em Araçatuba (SP), após vitória judicial provisória obtida na Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu a nulidade do processo administrativo que o havia eliminado da disputa, ocorrida em outubro de 2023.
Bento obteve a segunda maior votação nas eleições para o Conselho Tutelar, com 571 votos, mas foi acusado de abuso do poder religioso, após a divulgação do vídeo de um pastor fazendo elogios a ele, no púlpito de uma igreja.
O ato resultou em denúncia e em um consequente processo administrativo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que anulou os votos de Bento e o eliminou da disputa.
A posse de Alan Júnio Bento como conselheiro tutelar foi publicada nesta terça-feira, 1º, no Diário Oficial do Município, e ocorreu em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo .
Embora ainda caiba recurso por parte do município contra o acórdão, a nomeação e o exercício do cargo foram viabilizados por meio de cumprimento provisório de sentença, conforme previsto na legislação vigente, explicam os advogados que fizeram a defesa, Éverton Santos e Luiza Rodrigues.
“A medida assegura a Alan o direito de exercer imediatamente a função para a qual foi legitimamente eleito, até eventual reversão da decisão nas instâncias superiores”, afirmam os profissionais.
Devido processo legal
Eles argumentam que o processo administrativo que culminou na eliminação de Bento da disputa apresentou graves vícios de legalidade, como o desrespeito ao contraditório e à ampla defesa e a violação de direitos fundamentais, além da intempestividade da denúncia.
“É um importante precedente em defesa do devido processo legal. O Judiciário
reconheceu que não se pode afastar um candidato eleito sem o respeito às garantias constitucionais mínimas”, afirmou Éverton Santos.
Emocionado com a nomeação, Alan declarou: “Hoje é um dia simbólico. Assumo esse cargo com o compromisso de honrar cada voto que recebi e lutar pelos direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade”.
O mandato de Alan Júnio Bento se estende até janeiro de 2028.
