Maltratar animais vai render multa de R$ 15 mil em Araçatuba (SP), conforme projeto aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, na 10ª sessão ordinária do ano, realizada nessa segunda-feira, 7. A matéria, agora, vai à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL), que já sinalizou concordar com a propositura.
A matéria é de autoria do vereador Damião Brito (Rede Sustentabilidade) e prevê, ainda, o dobro do valor, ou seja, R$ 30 mil, em caso de reincidência. O projeto substitui o previsto na lei nº 8.145/2018, que por sua vez, alterou os dispositivos da lei nº 7.722/2015.
Atualmente, a multa para quem comete maus-tratos contra animais no município é de R$ 5 mil. Isso significa que o projeto aprovado estabelece um aumento de 200% na punição em dinheiro.
O vereador explica que a sua proposta é uma forma de educar as pessoas, pois o aumento da pena pode desestimular a prática de maltratar os animais. “A maioria só aprende quando pega no bolso”, argumentou.
Os maus-tratos são caracterizados por qualquer conduta humana que provoque sofrimento físico ou psíquico aos animais. Isso inclui a negligência, com a falta de cuidados básicos, como alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários; abuso físico e abandono.
Estas práticas são consideradas crimes, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
Conforme o autor do projeto, após a sanção do prefeito Lucas Zanatta, será necessário um decreto de regulamentação, para detalhar a aplicação da lei.
Recentemente, a Guarda Civil Municipal de Araçatuba resgatou um cão da raça pit bull em local inadequado, sem alimentação e água e infestado de carrapatos.
O animal foi levado ao Centro de Controle de Zoonoses, onde recebeu alimentação e cuidados veterinários e será colocado para doação, assim que estiver em condições.
