Pacientes de Araçatuba (SP) com receitas particulares terão acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) fornecidos pelo município. O prefeito Lucas Zanatta (PL) sancionou a lei que garante o benefício nesta sexta-feira, 11.
A matéria, que foi proposta pela vereadora Sol do Autismo (PL), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 24 de março.
A lei garante remédios da farmácia municipal aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde.
Ela também assegura o fornecimento de medicamentos mediante receitas oriundas de outras cidades de pacientes que, comprovadamente, residam em Araçatuba.
Regras
Para ter acesso ao medicamento, o paciente deverá apresentar documento que comprove seu cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) em unidade de saúde pública de Araçatuba.
Além disso, a receita médica deverá conter o nome do princípio ativo do medicamento e estar incluída na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou em listas de medicamentos essenciais municipal e estadual, conforme os componentes da Assistência Farmacêutica do SUS.
Ampliar o acesso
Ao apresentar a propositura, a vereadora argumentou que o objetivo é ampliar o acesso à farmácia pública, independentemente da origem da prescrição médica.
Ela destacou a dificuldade que muitos munícipes possuem para agendar consultas na rede pública e recorrem a serviços médicos particulares, mas dependem, exclusivamente, dos medicamentos fornecidos pelo SUS para dar continuidade ao tratamento.
