A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Araçatuba encaminhou ao Executivo um ofício com os resultados dos trabalhos executados junto com uma comissão de servidores da Câmara sobre as emendas impositivas ao orçamento.
A comissão de Finanças é formada pelos vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Fernando Fabris (PL) e Denilson Pichitelli (Republicanos). Conforme dispõe artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Legislativo tem o prazo de 45 dias para analisar os impedimentos apontados.
Estudo
Entre os dias 13 de março e 4 de abril deste ano, a comissão analisou as emendas impositivas que tiveram justificativas de impedimento por parte dos órgãos da Prefeitura de Araçatuba referente ao orçamento anual para o exercício de 2025.
A comissão de servidores analisou 40 apontamentos informados como “insuperáveis” pela Prefeitura Municipal de Araçatuba. Desse total, a comissão concordou com sete apontamentos como insuperáveis por falta de apresentação de plano de trabalho, sendo que poderão sofrer o remanejamento da programação conforme dispõe a legislação.
O estudo da comissão também diz que 37 apontamentos foram considerados como “impedimentos superáveis”, devendo ser realizados os empenhos das programações.
Segundo a análise, algumas entidades juntaram documentos que ajudaram a comissão a decidir pela manutenção das programações apresentadas pelos parlamentares na ocasião da apresentação, discussão e votação do projeto de lei que estimou a receita e fixou as despesas para o exercício de 2025.
O ofício encaminhado ao prefeito cita que a grande maioria dos itens das emendas apresentadas pelos parlamentares no exercício anterior foram consideradas como impedimentos superáveis, devendo suas programações serem empenhadas e executadas conforme determina a legislação que trata do assunto.
As emendas impositivas são elaboradas em conformidade com o valor da receita corrente líquida apurada no exercício anterior ao da apresentação das emendas.
Sessão Ordinária
Durante o Grande Expediente da 10ª sessão ordinária na última segunda-feira, os componentes da Comissão de Finanças se manifestaram sobre a análise das emendas.
O vereador Carlinhos do Terceiro, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, ressaltou os trabalhos da comissão de servidores. “Foram juntados os documentos necessários para as entidades que aguardavam essas emendas. Estamos devolvendo o ofício com todos os documentos necessários para que possa ser analisado pelo órgão responsável da Prefeitura”, afirmou.
“Existiam alguns impedimentos legais em relação à destinação dos recursos e esta Casa Legislativa e os servidores se debruçaram para que as emendas impositivas pudessem chegar ao seu objetivo final que era ajudar essas instituições e tirar esses impedimentos juntos à Prefeitura. Foi feito um belo trabalho”, afirmou o vice-presidente da comissão, vereador Fernando Fabris.
