O vereador Damião Brito (Rede Sustentabilidade) ingressou com uma ação popular contra a empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), na tentativa de impedir a suspensão do transporte público em Araçatuba (SP), entre os dias 18 e 21 de abril, conforme anunciado pela concessionária, devido à demora na aprovação do projeto de lei que prevê subvenção mensal de até R$ 450 mil à empresa.
A ação, que é assinada pelo advogado Thiago Mendes, pede a concessão de uma tutela de urgência, para que a Justiça determine a continuidade dos serviços, até que o projeto de lei seja votado pela Câmara Municipal, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada dia de interrupção. O projeto de lei, de autoria do Executivo, está na pauta da 12ª sessão ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 22 de abril, para discussão e votação.
O vereador argumenta, na ação, que o contrato da TUA com o município foi assinado em 2018, por um período de dez anos, portanto, está em vigência, e precisa ser cumprido. “A ameaça de interrupção do serviço de transporte público constitui uma afronta direta aos direitos dos cidadãos, que dependem desse serviço essencial para suas atividades diárias”, disse Damião Brito.
Conforme o advogado Thiago Mendes, a conduta da empresa, ao ameaçar paralisar o serviço, configura um abuso de poder e uma violação dos princípios da moralidade e da eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Números na ação
Na ação, ele cita que o contrato original da TUA com a Prefeitura previa uma arrecadação anual de R$ 4.920.369,02, que foi atualizada para R$ 7.043.869,41 em 2025, com uma média mensal de R$ 586.989,11. No entanto, segundo ele, a arrecadação efetiva entre setembro de 2024 e março de 2025 foi de apenas R$ 3.076.612,35, resultando em uma média mensal de R$ 439.516,05.
A diferença necessária para a manutenção do equilíbrio econômico, considerando o índice IPCA, era de R$ 147.473,06 mensais, conforme a ação, mas a empresa recebeu uma subvenção superior, de R$ 200 mil mensais nos últimos 18 meses.
Os números foram levantados e corrigidos pelo autor da ação de acordo com o índice acumulado da inflação de 2018 até a presente data.
“Isso suscita dúvidas sobre a real necessidade de um aumento no subsídio”, afirma o autor da ação. “Por que o serviço não poderia continuar nos próximos quatro dias, até a votação do projeto, já que a empresa vinha recebendo um subsídio superior ao necessário para a manutenção do equilíbrio econômico do contrato?”, questiona o vereador, que afirmou ser contrário ao projeto que prevê a subvenção de R$ 450 mil.
Suspensão
O anúncio da suspensão dos serviços de transporte público em Araçatuba, no período de 18 a 21 de abril, foi anunciado na noite dessa terça-feira, 15, pela TUA. A empresa alega que está sem recursos para a compra de insumos, como óleo diesel, para prosseguir com suas operações, porque contava com os recursos da subvenção para pagar os salários atrasados dos colaboradores.
Sem o auxílio do poder público, a TUA afirma ter utilizado recursos próprios para cumprir o acordo feito com o sindicato da categoria, de efetuar o pagamento dos atrasados até amanhã, 17 de abril.
Nesta quarta-feira, 16, o prefeito Lucas Zanatta (PL) convidou os vereadores para uma reunião, a ser realizada nesta quinta-feira, para conversar sobre a subvenção à TUA, em seu gabinete, no Paço Municipal.
