A 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba (SP), a ser realizada nesta terça-feira, 22 de abril, a partir das 19h, deve ser longa e tumultuada, pois os vereadores vão votar o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê o repasse de R$ 450 mil à empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA). Polêmica, a matéria divide opiniões. De um lado, há quem defenda a necessidade do auxílio para a manutenção do transporte público na cidade. De outro, há os que criticam a qualidade do serviço prestado pela TUA e são contrários à ajuda econômica à concessionária. Um fato inegável é que a subvenção econômica é uma realidade em muitos municípios brasileiros, hoje.
Faixas, cartazes e caixão
Munícipes contrários ao projeto prometem ir ao Legislativo nesta noite munidos de faixas e cartazes para demonstrar sua insatisfação caso a matéria seja aprovada. Um deles providenciou até um caixão, onde serão fixadas as fotos dos vereadores que votarem a favor do projeto, a exemplo do que já foi feito em outras votações polêmicas na Câmara, como foi o caso da CPI da Saúde, no ano passado. Na ocasião, os parlamentares que votaram contra, tiveram os rostos estampados em uma urna funerária improvisada.
Votos suficientes
Nos bastidores, corre à boca pequena que a administração municipal já teria votos suficientes para aprovar a subvenção. Por tratar-se de projeto de lei, é necessária maioria simples, ou seja, se 8 dos 15 vereadores votarem a favor, a matéria é aprovada. Em caso de um eventual empate, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor vota para desempatar, ou seja, tem o voto da decisão.
Votos contrários
Até agora, se manifestaram contrários os vereadores Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Luís Boatto (Solidariedade), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Sol do Autismo (PL).
Crédito adicional
Além do projeto de subvenção à TUA, que deve render protestos e acaloradas discussões, a Câmara vai apreciar outros dois projetos que preveem a abertura de crédito adicional de pouco mais de R$ 14 milhões, para a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Porto Real e do Concórdia, cuja fonte de recursos é, principalmente, do Governo Federal.
Requerimentos e votos de aplauso
Além da tribuna e dos projetos, os vereadores também vão apreciar nove requerimentos de informação, sobre temas variados, incluindo um voto de aplauso ao UniSalesiano pelo excelente desempenho dos cursos de Medicina e Medicina Veterinária, na avaliação do Ministério da Educação (MEC). A honraria é de autoria do vereador João Pedro Pugina (PL). Outro voto de aplauso é para a equipe do Consultório de Rua, serviço de saúde oferecido no município para a população em situação de vulnerabilidade social. Neste caso, a homenagem é de autoria do parlamentar Ícaro Morales (Cidadania).
Tribuna Livre
A 12ª sessão ainda terá a participação de Maria Cristina Silva Martinez, representante do Círculo Operário de Araçatuba e mantenedora do Grupo Escoteiro Dom Bosco. Ela vai abordar a importância do Dia do Escoteiro. Já na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os vereadores Sol do Autismo (PL), Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos) e Damião Brito (Rede Sustentabilidade). Se todos realmente fizerem uso da palavra, só esta parte da sessão irá consumir 50 minutos, já que cada um tem um tempo de dez minutos para falar, conforme o Regimento Interno da Câmara.
Ação não foi julgada
A ação popular que pedia à Justiça que determinasse o pleno funcionamento do transporte público em Araçatuba no feriadão da Páscoa e de Tiradentes acabou não sendo julgada, pois a Justiça não reconheceu a urgência do caso. No fim das contas, a TUA acabou circulando no sábado, 19, e na segunda-feira, 21. Já na sexta, 18, e no domingo, 20, não houve transporte público na cidade. Tudo indica que o autor da ação, vereador Damião Brito, deve abrir mão da ação, já que perdeu a sua finalidade.
