Os vereadores de Araçatuba aprovaram nove requerimentos de informações oficiais durante a 15ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (12/5). Os pedidos foram aceitos em globo no Grande Expediente.
Uma das solicitações, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), cobra esclarecimentos ao Executivo sobre que tipo de medida a administração pode tomar para reavaliar as obras das marginais da rodovia Marechal Rondon, evitando prejuízos aos empresários e riscos de acidentes para condutores de veículos.
O vereador Hideto Honda (PSD) requereu informações da Prefeitura sobre a manutenção e instalação de placas de sinalização viária e de identificação de logradouros públicos.
Na solicitação, o parlamentar quer saber se existe um levantamento atualizado sobre as placas de sinalização e de nomes de ruas em estado precário, danificadas, obstruídas por vegetação ou ausentes na cidade.
O documento também questiona se há um cronograma para a manutenção, substituição e instalação das placas e que medidas estão sendo adotadas para permitir a visibilidade e a conservação das placas existentes.
Atenção domiciliar
O vereador João Pedro Pugina (PL) apresentou requerimento de informações sobre a estrutura, funcionamento, recursos e profissionais envolvidos na atenção domiciliar e cuidados paliativos no município.
Entre os questionamentos, o parlamentar pergunta se a rede de atenção à saúde do município contempla serviços estruturados para cuidados domiciliares e se há infraestrutura disponível para a realização de monitoramento e acompanhamento de pacientes em ambiente domiciliar.
Repasses do Fundeb
O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) assina três pedidos de informações aceitos. Em um deles, o parlamentar questiona os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da arrecadação dos 25% da educação em 2024 e nos quatro primeiros meses de 2025.
Em outra solicitação, o vereador Denilson Pichitelli pergunta ao Executivo se estão sendo realizados cursos de primeiros socorros e de brigada de incêndio para os profissionais de educação nas escolas da rede municipal de ensino.
O parlamentar também requereu informações sobre os demonstrativos de pagamentos e salários dos servidores inativos (aposentados).
Suspensão do Transporte Escolar
De autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), duas solicitações foram aprovadas. Uma delas questionou a suspensão do transporte escolar destinado aos alunos da zona rural do município e o prazo para a retomada do serviço.
A outra solicitação teve como alvo a folha de pagamento dos servidores municipais. O parlamentar requereu a relação completa de todos os cargos em comissão existentes atualmente, o valor bruto total gasto de folha de pagamento mês a mês desde janeiro de 2025, a relação nominal de todos os aposentados e pensionistas, o saldo disponível no caixa do Fundo de Complementação e as cópias de comprovantes de pagamento e relatórios de repasses do INSS.
A vereadora Sol do Autismo (PL) assina pedido de informações oficiais sobre a avaliação com equipes multidisciplinares para a disponibilização de cuidadores/professores de apoio a alunos que necessitam de acompanhamento especializado.
Todas as solicitações foram encaminhadas ao Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.
