As empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet que mantiverem fios em desuso e desordenados em postes de Araçatuba (SP) poderão ser multadas em até R$ 10 mil. É o que prevê projeto de lei aprovado na 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa segunda-feira, 19.
A matéria, que é de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), agora vai à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).
A proposta altera dispositivos da lei municipal nº 8.270, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.
O projeto de lei considera infrações passíveis de multa a não identificação dos fios e cabos pelas empresas; a não remoção dos fios e cabos em desuso; a falta de alinhamento ou organização dos fios e cabos em operação conforme as normas técnicas aplicáveis; e o não atendimento às notificações da fiscalização municipal nos prazos estabelecidos.
Penalidades
A proposta de Fernando Fabris prevê que as empresas que desrespeitarem a lei deverão receber uma notificação para regularização no prazo de 30 dias e, em caso do não atendimento, deverá ser aplicada uma multa de R$ 5 mil, valor este que dobra em casos de reincidência, chegando aos R$ 10 mil.
Outra sanção prevista é a suspensão temporária da autorização para instalação de novos fios e cabos no município, em caso de desrespeito à lei.
Poluição visual e riscos à segurança
Em sua justificativa, o vereador argumentou que, embora a lei 8.270/2019 tenha representado um avanço, não há sanções específicas para quem descumpre a norma, o que compromete a sua efetividade.
“Muitas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos não estão cumprindo adequadamente suas obrigações, resultando na permanência do problema da poluição visual e dos riscos à segurança”, afirma o vereador.
Valores
Segundo ele, os valores sugeridos para as multas foram estabelecidos considerando a capacidade econômica das empresas envolvidas e a necessidade de criar um incentivo real para o cumprimento da lei.
Ele afirma, ainda, que propostas semelhantes já foram implementadas com sucesso em outros municípios brasileiros, e resultou em significativa melhoria na organização dos fios e cabos e na redução da poluição visual.
