A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana notificou a empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA) por falta de acessibilidade em seus veículos, condição que impede o embarque adequado de pessoas com cadeiras de rodas. A notificação ocorreu após um idoso cadeirante denunciar à Polícia Civil a impossibilidade de embarcar em um ônibus na avenida José Ferreira Batista, no bairro Ipanema, no dia 23 de abril deste ano.
A informação foi confirmada por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, após questionamentos da reportagem, nessa quinta-feira, 22.
No entanto, a notificação à TUA não resolveu o problema, que voltou a ocorrer na última quarta-feira, 21 de maio, menos de um mês após a primeira ocorrência. Desta vez, um cadeirante teve de aguardar por duas horas para embarcar, das 18h às 20h, em um ponto de ônibus na rua Afonso Paula de Souza, bairro Hilda Mandarino, para retornar à sua residência, no Águas Claras.
O caso só foi resolvido após a chegada da vereadora Sol do Autismo (PL), que foi ao local após receber a denúncia e parou o ônibus que passava na hora, possibilitando que o idoso cadeirante embarcasse.
Ainda assim, o homem teve de subir no veículo de forma humilhante: precisou descer da cadeira e embarcar pulando em uma perna só, porque o ônibus não possui elevador para cadeirantes.
Veículo para transporte de estudantes
Sobre o caso de quarta-feira, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que ainda não houve a formalização da denúncia para notificar a empresa de transporte coletivo.
No entanto, em contato com o representante da empresa, a Mobilidade foi informada que o ônibus que aparece nas imagens é um veículo extra, destinado ao transporte de estudantes, e que não tem a finalidade de atender às linhas comuns.
Exigências e notificações
Questionada sobre o que a pasta tem feito para evitar este tipo de humilhação para os cadeirantes e proporcionar um transporte digno para eles, a resposta da Secretaria de Mobilidade Urbana foi que “os equipamentos dos veículos necessários ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida são objetos de exigências e notificações.”
A Secretaria lembrou que o atual contrato de concessão está em situação de desequilíbrio econômico-financeiro e a concessionária vem recebendo subvenção da Prefeitura para evitar a paralisação dos serviços.
“A situação é atípica e o Executivo Municipal vem empenhando esforços para que o transporte coletivo esteja adequado para atender à população, inclusive, e principalmente, pessoas com mobilidade reduzida”, afirmou a pasta. “A concessionária deverá observar esses requisitos, que constam, inclusive, em cláusulas do contrato de concessão”, prosseguiu, destacando que as adequações nos veículos deverão ser implantadas o quanto antes e possível.
Subvenção
Em abril deste ano, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o repasse à empresa de R$ 450 mil mensais, até dezembro. A primeira parcela foi paga no dia 28 de abril.
Em contrapartida, a TUA precisa garantir a gratuidade do transporte público aos domingos e feriados e também manter o valor das tarifas no período de vigência do subsídio.