A Prefeitura de Araçatuba arrecadou R$ 379.377.643,63 no 1º quadrimestre deste ano e gastou R$ 299.704.591,60 no mesmo período. Os relatórios financeiros foram apresentados à população em audiência pública para demonstração de cumprimento de metas fiscais realizada nesta quinta-feira (29) à noite na Câmara de Vereadores.
A prestação de contas foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e contou com a presença dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Sol do Autismo (PL).
De acordo com os números divulgados pela secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato, entre as principais fontes de receitas registradas no período destacam-se os tributos (ICMS, IPVA, ISS e IPTU) e os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O balanço apontou que entre as fontes de despesas em destaque estão os investimentos em Educação, Saúde, Urbanismo e Administração.
O Município aplicou entre os primeiros quatro meses do ano R$ 62.823.194,49 na saúde pública. No mesmo período, a Educação foi contemplada com R$ 62.574.904,27.
Até o mês de abril deste ano, a soma das dívidas da Prefeitura totalizaram R$ 284.145.937,11.
Perguntas
Após a explanação da secretária da Fazenda, foi aberta a fase para elaboração de perguntas sobre assuntos relacionados à prestação de contas.
Precatórios
Com relação aos recursos aplicados provenientes da arrecadação no período, o vereador Gilberto Batata Mantovani buscou informações sobre o montante de investimentos feito pela Prefeitura, a aplicação mínima obrigatória de recursos na Educação e as dívidas do Município com programas governamentais e pagamentos de precatórios.
O pedido para divulgação pública de lista de pessoas a serem contempladas com o pagamento de precatórios pelo Município foi registrado por uma das pessoas que acompanhavam a apresentação nas galerias do Legislativo.
Responsabilidade Fiscal
A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas a cada quatro meses para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.
A versão integral da audiência pública de finanças está disponível para consulta no canal da Câmara no Youtube.
