A Justiça Eleitoral de Birigui (SP) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Brejo Alegre (SP), por fraude eleitoral, nesta segunda-feira, 9. A decisão é em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), do Ministério Público. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
Rafael Alves dos Santos, o Rafael do Vava (PSD), e Wilson Marques Leopoldo (PSD) são acusados de fraude nas eleições de outubro do ano passado.
Eles teriam feito o alistamento e a transferência de eleitores de outras cidades para Brejo Alegre em troca de benefícios, como cargos na administração.
Embora o município tenha 2.565 habitantes, conforme o Censo de 2022 do IBGE, 2.965 compareceram às urnas nas eleições de 2024. O prefeito Rafael do Vava foi eleito com 1.509 votos ante os 1.104 de sua adversária, Maysa (PSDB).
Os votos que Rafael e seu vice receberam foram declarados nulos pelo juiz Lucas Gajardoni Fernandes. Com isso, o diploma dos dois foi cassado e eles foram declarados inelegíveis pelo período de oito anos, subsequentes às eleições de outubro de 2024.
A Câmara Municipal de Brejo Alegre deverá ser comunicada da decisão da Justiça Eleitoral.
Apesar da sentença, a decisão não será cumprida de imediato, pois cabe recurso ao TRE-SP.
