A Prefeitura de Araçatuba (SP) instaurou processo administrativo contra a empresa responsável pela construção do novo terminal urbano do município, que custou R$ 4,8 milhões aos cofres públicos municipais. A medida foi tomada após a constatação de diversas falhas na execução da obra, mesmo após notificações e prazos concedidos para correção.
O prédio, inaugurado em dezembro de 2024, foi interditado cerca de três meses após o início das operações. A estrutura apresentava infiltrações na fachada e em ambientes internos, trincas no piso, falhas de drenagem, problemas hidráulicos e elétricos, ausência de funcionamento do sistema de alarme e iluminação de emergência.
O prédio também estava com os acabamentos incompletos em sanitários, fraldário e demais áreas de uso público.
Relatórios das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano apontaram que os problemas foram registrados por fiscais técnicos durante as vistorias.
O atendimento do transporte coletivo foi transferido de forma provisória para o antigo terminal, no Centro, garantindo a continuidade dos serviços aos usuários.
Notificação
A contratada foi notificada oficialmente em maio e tem direito a ampla defesa. O processo segue em andamento e poderá resultar na aplicação de sanções previstas em contrato.
Entre as penalidades possíveis está a aplicação de multa de 10% sobre o valor total da obra, o que corresponde a R$ 486.739,60.
Além disso, a empresa pode ser suspensa temporariamente de participar de licitações e impedida de contratar com o município de Araçatuba por até dois anos.
“Estamos tratando essa situação com seriedade. Os recursos públicos precisam ser respeitados e a população também. A empresa será responsabilizada conforme prevê o contrato”, afirmou o prefeito Lucas Zanatta.
A Prefeitura segue monitorando o caso e não descarta novas medidas, caso os reparos não sejam realizados.
