O prefeito Lucas Zanatta (PL) sancionou a lei que garante aos cerca de 16 mil estudantes do ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de Araçatuba (SP) o acesso a exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos.
O projeto, de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), foi aprovado no dia 26 de maio pela Câmara Municipal de Araçatuba. A lei nº 8.887/2025 foi sancionada na íntegra pelo prefeito e institui o chamado “Programa Mutirão Oftalmológico”.
O objetivo é identificar e corrigir problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino de Araçatuba. O mutirão prevê que as escolas façam, a cada início de ano, uma triagem visual nos alunos.
Os estudantes que apresentarem dificuldades visuais serão encaminhados para consultas oftalmológicas gratuitas, na rede municipal de saúde ou em clínicas conveniadas. E os diagnosticados com problemas de visão terão direito ao fornecimento gratuito de óculos corretivos.
Parcerias e recursos
A nova lei prevê que a execução do programa está condicionada à celebração de convênios e/ou parcerias entre o município e os governos do Estado e da União, sociedade civil, universidades, empresas privadas, Organizações não Governamentais, entidades religiosas, cooperativas, associações e demais entidades voltadas à saúde, com a finalidade de realizar exames e disponibilizar óculos de grau aos alunos regularmente credenciados no programa.
De outro lado, o município deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde ocular na aprendizagem infantil.
A lei deverá ser regulamentada pela Prefeitura, por meio de um decreto que irá estabelecer os critérios técnicos e operacionais para a sua execução.
