A partir de agora, as empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet que mantiverem fios em desuso e desordenados em postes de Araçatuba (SP) poderão ser multadas em até R$ 10 mil. É o que prevê a lei nº 8.884/2025, sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) nessa quarta-feira, 11.
A nova norma altera dispositivos da lei municipal nº 8.270, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.
O projeto que resultou na lei com penalidades pecuniárias mais pesadas é de autoria do vereador Fernando Fabris (PL) e foi aprovado no dia 19 de maio pelo Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba.
O nova lei considera infrações passíveis de multa a não identificação dos fios e cabos pelas empresas; a não remoção dos fios e cabos em desuso; a falta de alinhamento ou organização dos fios e cabos em operação conforme as normas técnicas aplicáveis; e o não atendimento às notificações da fiscalização municipal nos prazos estabelecidos.
Penalidades
As empresas que desrespeitarem a lei deverão receber uma notificação para regularização no prazo de 30 dias e, em caso do não atendimento, deverá ser aplicada uma multa de R$ 5 mil, valor este que dobra em casos de reincidência, chegando aos R$ 10 mil.
Outra sanção prevista é a suspensão temporária da autorização para instalação de novos fios e cabos no município, em caso de desrespeito à lei.
Poluição visual e riscos à segurança
O autor da nova norma disse que, embora a lei 8.270/2019 tenha representado um avanço, não havia sanções específicas para quem descumprisse a norma, o que comprometia a sua efetividade.
Conforme ele, muitas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos não cumpriam adequadamente suas obrigações, resultando na permanência do problema da poluição visual e dos riscos à segurança.
Valores
Segundo Fabris, os valores das multas foram estabelecidos considerando a capacidade econômica das empresas envolvidas e a necessidade de criar um incentivo real para o cumprimento da lei.
Ele afirma, ainda, que propostas semelhantes já foram implementadas com sucesso em outros municípios brasileiros, e resultou em significativa melhoria na organização dos fios e cabos e na redução da poluição visual.
