O Ministério Público de Araçatuba (SP) arquivou procedimento que havia instaurado para apurar denúncia de nepotismo na nomeação de servidores em cargos de comissão. A medida confirmou o que defendia o prefeito Lucas Zanatta, que baseava sua decisão em diversas interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O MP havia instaurado uma “Notícia de Fato”, procedimento preliminar a um possível inquérito civil, em resposta a denúncia de um munícipe, que não concordava que os cargos comissionados tivessem parentes na Prefeitura, mesmo que não influenciassem em suas funções.
Para evitar possíveis medidas judiciais contra a administração, Zanatta decidiu, no dia 25 de março, exonerar três servidores: Fábio Sato de Oliveira, que era assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, Edval de Arruda, que ocupava a função de ouvidor da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial) e Elias Pereira dos Santos, então diretor do Departamento de Viação e Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana.
“Sempre discordamos, respeitosamente, do posicionamento do Ministério Público”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior. “A decisão de arquivar a Notícia de fato demonstra que a administração municipal sempre trabalhou dentro da legalidade e de acordo com entendimentos da própria Justiça”, completou.
