Uma representação protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo pede a apuração de possível prática de improbidade administrativa por parte do prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), pela contratação de uma empresa para prestação de serviços de recolhimento e acolhimento de animais de grande porte em vias urbanas, com valor total de R$ 60.000,00, por um período de dez meses.
A denúncia é assinada pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade) e relata a contratação da empresa Ricardo André Trevisan, que não seria seria qualificada no ramo de veterinária, não teria responsável técnico e não teria apresentado experiência técnica compatível com o objeto do contrato.
A denúncia ainda traz a informação de que o contratado atuou como
motorista da campanha do prefeito, recebendo R$ 6 mil, valor declarado
no sistema Divulga Cand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como despesa com pessoal.
Segundo o vereador Luís Boatto, a empresa contratada teria motivado uma autuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), por exercício ilegal da profissão.
O caso teria ocorrido dentro das instalações onde ficam os animais recolhidos das ruas de Araçatuba e foi motivado devido a cuidados dados a um cavalo que deveriam ter sido feitos por um médico veterinário e foram realizados por pessoa não qualificada para tal.
A representação pede ao MP que investigue o caso e apure possível
prática de improbidade administrativa.
Outro Lado
Questionada sobre o caso, a Prefeitura enviou a seguinte nota:
A Secretaria de Meio Ambiente informa que houve um primeiro processo de compra direta para a captura de grandes animais, sendo que três pessoas demonstraram interesse, mas não se habilitaram formalmente. Depois disso, houve um segundo processo de compra, sendo que apenas o atual contratado apareceu e se habilitou.
A empresa responsável pelo serviço foi contratada por “contratação direta”. O critério de julgamento foi o de menor preço.
Todo o processo, desde o início, está registrado no sistema 1Doc, com os devidos pareceres e trâmites, e está à disposição dos vereadores.
O prestador do serviço utiliza equipamento próprio, que quebrou logo nos primeiros dias do contrato. Foi utilizada, provisoriamente, uma carretinha emprestada pela secretaria. O equipamento foi consertado, e funciona normalmente.
Sobre a falta de um responsável técnico, considerando as adequações internas que estão sendo providenciadas para regularizar procedimentos cotidianos, profissionais de secretarias afins cumprem tal função, dentro das necessidades regulamentares, de forma alternada e quando são solicitados.
Sobre a autuação citada, houve uma ação isolada de uma pessoa que não era servidor e se voluntariou nos cuidados a um cavalo. Ao serem verificadas inconsistências, as atividades foram interrompidas e estão sendo tomadas as devidas providências, sem prejudicar a prestação de serviço de recolhimento e acolhimento de animais de grande porte em vias urbanas, com a qualidade necessária.
Os animais estão sendo acolhidos em local específico, com o devido tratamento alimentar e acompanhamento de profissional qualificado. Desde que o serviço foi implantado, foram recolhidos 43 animais.
