O prefeito de Valparaíso (SP), Carlos Alexandre Pereira, o Xandi do Real (PSD), disse que a denúncia contra ele que será apreciada nesta terça-feira, 24, pela Câmara Municipal, tem “caráter político”, e afirma que não há qualquer prova concreta de conduta ilegal, dolosa ou lesiva atribuível a ele enquanto prefeito.

O posicionamento de Xandi do Real é em resposta a denúncia apresentada pelo munícipe Antônio Marcos Romão, que aponta falhas na gestão municipal relacionadas à falta de informações fiscais que resultaram em multa de R$ 3,9 milhões ao município.

Em nota à imprensa, o prefeito de Valparaíso afirmou que a denúncia trata de suposta omissão administrativa relacionada a procedimentos fiscais da Receita Federal, envolvendo compensações previdenciárias realizadas em gestões anteriores, no período de 2020.

“Assim que tomei conhecimento do caso, determinei de imediato a instauração de sindicância investigativa para apurar eventuais falhas internas, além de autorizar o ingresso de ação judicial na Justiça Federal, com o objetivo de proteger os interesses do Município e suspender a cobrança indevida”, afirmou.

O prefeito disse, ainda, que também encaminhou o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que arquivou a notícia de fato (procedimento do MP para registrar e tratar indícios de práticas ilícitas ou situações que demandem sua atuação).

Segundo Xandi do Real, a Promotoria reconheceu que não houve má-fé, omissão ou ato de improbidade administrativa de sua parte. (Leia abaixo a nota na íntegra encaminhada pelo prefeito).

A denúncia contra o chefe do Executivo de Valparaíso foi apresentada à Câmara Municipal pelo munícipe Antônio Marcos Romão, que pede a apuração de possível prática de infração político-administrativa.

Conforme o denunciante, houve falhas na gestão municipal relacionadas à falta de informações fiscais que resultaram em multa de R$ 3,9 milhões ao município, aplicada pela Receita Federal.

Para ser aceita pela Câmara, são necessários seis votos favoráveis, ou seja, maioria simples, já que a Câmara de Valparaíso possui 11 vereadores.

Em caso de aprovação, o Legislativo deverá abrir uma Comissão Processante para apurar os fatos. Se for rejeitada, a denúncia será arquivada.

Confira nota enviada pelo prefeito:

“Diante da denúncia protocolada recentemente junto à Câmara Municipal de Valparaíso/SP, venho a público esclarecer que:

A denúncia trata de suposta omissão administrativa relacionada a procedimentos fiscais da Receita Federal, envolvendo compensações previdenciárias realizadas em gestões anteriores, no período de 2020.

Assim que tomei conhecimento do caso, determinei de imediato a instauração de sindicância investigativa para apurar eventuais falhas internas, além de autorizar o ingresso de ação judicial na Justiça Federal, com o objetivo de proteger os interesses do Município e suspender a cobrança indevida.

Também encaminhei o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após análise técnica e criteriosa, arquivou a notícia de fato, reconhecendo que não houve má-fé, omissão ou ato de improbidade administrativa de minha parte.

A denúncia protocolada na Câmara tem caráter político, sem apresentar qualquer prova concreta de conduta ilegal, dolosa ou lesiva atribuível a mim enquanto Prefeito.

Reitero meu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a transparência da administração pública. Confio no discernimento e no bom senso dos Vereadores, certo de que não há justa causa para o recebimento ou prosseguimento da referida denúncia.

Sigo à disposição da população de Valparaíso e da imprensa para quaisquer esclarecimentos.

Carlos Alexandre Pereira
Prefeito de Valparaíso/SP”