O vereador biriguiense José Fermino Grosso, (PP), o mais votado nas eleições municipais de 2024, corre o risco de perder o mandato, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a sua condenação por crime de calúnia, em processo já tramitado em julgado.
Um requerimento solicitando a extinção do mandato do parlamentar foi protocolado nessa terça-feira, 1º, na Câmara Municipal de Birigui, e já está em tramitação.
A Primeira Turma da Corte Suprema, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino — que também foi o relator do caso — negou por unanimidade o recurso da defesa.
A tentativa era reverter os efeitos da condenação por meio da concessão de um acordo de não persecução penal (ANPP). Porém, segundo a decisão, esse ponto não havia sido analisado nas instâncias inferiores, o que impossibilita a apreciação direta pelo STF, por se tratar de supressão de instância.
A Corte entendeu ainda que não havia ilegalidade manifesta nem excepcionalidade que justificasse a admissão do pedido.
Câmara aguarda parecer técnico
O presidente da Câmara de Birigui, Pastor Reginaldo, (PL), confirmou o recebimento do requerimento.
“Não conseguimos falar neste momento, pois foi protocolado ainda pela manhã e está em trâmite no protocolo. Tecnicamente, será avaliado e assim que tivermos uma informação precisa, vamos divulgar”, afirmou.
A tramitação seguirá os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
Vereador mais votado presidiu sessão de posse
Fermino obteve 2.144 votos nas eleições de 2024, sendo o mais votado naquele pleito. Por esse motivo, presidiu a sessão solene de posse do Legislativo em janeiro deste ano.
Parlamentar não respondeu
A reportagem tentou contato diversas vezes com Fermino, por meio do número oficial usado pelo parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
