A Prefeitura de Araçatuba (SP) decidiu manter os valores das tarifas do sistema de estacionamento rotativo praticados até outubro do ano passado, quando o serviço foi suspenso devido ao término de contrato com a empresa Arapark, até então responsável pela gestão da zona azul na cidade.
O tempo máximo de estacionamento nas vagas da zona azul continuará sendo de duas horas. Haverá também a opção de estacionar por meia hora, uma hora e uma hora e meia.
Confira o valor das tarifas:
- I – ½ (meia) hora: R$ 1,30 (um real e trinta centavos);
- II – 1 (uma) hora: R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos);
- III – 1 ½ (uma hora e meia): R$ 3,90 (três reais e noventa
- centavos);
- IV – 2 (duas horas): R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos).
Caçambas e aviso de cobrança
Para as caçambas estacionárias coletoras de entulho que ocuparem a vaga destinada a veículos automotores, a tarifa será de R$ 21,30 por dia de ocupação.
O valor é o mesmo cobrado a partir de setembro de 2024, quando a Prefeitura autorizou reajuste de 24% nas tarifas praticadas até então. A tarifa do aviso de cobrança também foi mantida em R$ 26,00.
Vagas
O sistema de estacionamento rotativo vai contemplar cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba. Desse total, 1.291 serão rotativas remuneradas. As demais vagas vão atender a motos, idosos, pessoas com deficiência, embarque e desembarque, além de áreas reservadas para carga e descarga.
Os usuários terão a opção de pagamento eletrônico ou presencial. Está prevista, também, a utilização de tecnologia para fiscalização, como o videomonitoramento por agentes de trânsito.
O modelo, conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, busca reduzir congestionamentos, diminuir o tempo de procura por vagas, melhorar a mobilidade e estimular o comércio nas regiões centrais.
Segundo a Prefeitura, a concessão terá validade de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a legislação vigente.
Justificativa e licitação
O primeiro passo para a concessão da Zona Azul foi a publicação da justificativa que antecede a licitação para a concessão do estacionamento rotativo, na edição de terça-feira, 8 de julho, do Diário Oficial do Município,
O documento trata da futura outorga dos serviços de implantação, manutenção e operação do sistema, conforme exigido pelo artigo 5º da Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
O texto, assinado pelo secretário de Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, cumpre a exigência prevista na legislação federal e formaliza o início do processo de concessão.
Com a publicação da justificativa, a Prefeitura inicia os trâmites legais que antecedem a divulgação do edital de licitação, que irá definir a empresa responsável pela operação do sistema de estacionamento rotativo na cidade.
