O juiz Heber Gualberto Mendonça, da 2ª Vara Criminal de Birigui (SP), determinou à Câmara Municipal a cassação dos direitos políticos do vereador José Fermino Grosso (PP) e a sua consequente perda de mandato, devido à sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recursos), por crime de calúnia.
Fermino foi condenado a pena de um ano e seis meses de detenção e 30 dias-multa. As penalidades, no entanto, foram convertidas em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo e a destinação de dois salários mínimos em favor de uma entidade assistencial indicada pela Justiça.
Recentemente, a primeira turma do Supremos Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, julgou recurso da defesa do vereador e manteve a sua condenação, em processo já transitado em julgado.
Suspensão dos Direitos Políticos
Em documento encaminhado à Câmara de Birigui, o juiz Heber Gualberto Mendonça determinou o envio da cópia da sentença penal que condenou o vereador, para ciência e adoção das providências cabíveis, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que dispõe sobre a suspensão dos direitos políticos em razão da condenação criminal transitada em julgado.
Requerimento
No dia 1º de julho, um munícipe protocolou um requerimento na Câmara Municipal, solicitando a extinção do mandato do parlamentar.
Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Pastor Reginaldo (PL), disse que o documento seria avaliado tecnicamente e que a tramitação seguiria os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
Até esta terça-feira, 15, o vereador continuava com o seu mandato, ou seja, a sua situação permanecia sem definição por parte da Câmara.
Suplente Dani do Canil assume vaga
Com a determinação judicial, o Legislativo deverá cumprir os trâmites para cassar o mandato do parlamentar e convocar a suplente Dani do Canil (PP), para que assuma a vaga deixada por Fermino.
José Fermino Grosso obteve 2.144 votos nas eleições de 2024, sendo o mais votado naquele pleito. Por esse motivo, presidiu a sessão solene de posse do Legislativo em janeiro deste ano.
