Chega ao fim neste domingo (20) a licença de 120 dias concedida ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março reside nos Estados Unidos e afirmou reiteradamente não pretender retornar ao Brasil neste momento. Com o encerramento do afastamento, Eduardo ficará sujeito à contagem de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados — o que pode colocar seu mandato em risco caso ultrapasse o limite permitido sem justificativa aceita pela Casa.
O que diz o regimento
A partir de agora, cada ausência não justificada nas sessões plenárias poderá ser registrada. Pela Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a mais de um terço das sessões ordinárias em cada ano legislativo, salvo em casos de licença autorizada ou missão oficial. Como o recesso parlamentar vai até 4 de agosto, Eduardo só será cobrado a partir da retomada dos trabalhos legislativos.
Movimentações políticas
Aliados no PL articulam alternativas para evitar a cassação, incluindo novos pedidos de licença não remunerada e tentativas de validar atividades à distância, medidas que não avançaram até aqui. Enquanto isso, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) permanece ocupando a vaga do deputado enquanto durar o afastamento oficial.
Eduardo Bolsonaro chegou a indicar a possibilidade de renúncia prévia, afirmando não enxergar condições de voltar ao Brasil sem risco de prisão. Ele segue investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de obstrução de justiça, coação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
