A Câmara de Birigui (SP) vota, nesta terça-feira, 5, na volta do recesso parlamentar, projeto de lei que autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários do Birigui Pérola Clube, uma das mais tradicionais associações esportivas e recreativas da cidade. A proposta, assinada pela prefeita Samanta Borini (PSD), estabelece condições especiais para quitação de uma dívida que ultrapassa R$ 1 milhão, em troca de contrapartidas sociais para os servidores públicos municipais.
O projeto representa uma solução para um problema que se arrasta há anos: a inadimplência de entidades tradicionais da cidade que, apesar de sua importância histórica e social, enfrentam dificuldades financeiras para honrar suas obrigações tributárias.
No caso do Birigui Pérola Clube, fundado em 1957, a dívida consolidada até 31 de dezembro de 2024 inclui débitos de IPTU, taxas e consumo de água, que resultaram no ajuizamento de diversas execuções fiscais pelo município.
A proposta autoriza o parcelamento dos débitos tributários e não tributários consolidados até 31 de dezembro de 2024, em até 180 parcelas mensais fixas. As condições especiais incluem a exclusão de juros e multas moratórias, com a manutenção da correção monetária e dos honorários advocatícios devidos, além de atualização anual do saldo devedor pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).
Para garantir a sustentabilidade do acordo, o projeto prevê a revogação automática do parcelamento em caso de inadimplência por mais de seis meses consecutivos, tanto em relação às parcelas do acordo quanto aos tributos a vencer. Além disso, o clube deverá manter em dia o pagamento de IPTU, taxas e consumo de água referentes aos exercícios posteriores à consolidação do parcelamento.
Em contrapartida, o Birigui Pérola Clube concederá, durante a vigência do parcelamento, um desconto de 50% sobre os valores de adesão e mensalidade do plano individual a todos os servidores públicos municipais ativos. Esse benefício se estende aos planos familiares, com o mesmo valor de desconto fixo do plano individual.
O pagamento das mensalidades será realizado diretamente pelo município ao clube, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores que aderirem.
Patrimônio Histórico e Social
O Birigui Pérola Clube, com quase 70 anos de história, é mais do que uma simples associação; é um marco na vida social, esportiva e recreativa de Birigui. Fundado em 1957 por munícipes, o clube sempre teve como objetivo promover esporte, cultura, lazer e entretenimento para a comunidade, sem fins lucrativos. No entanto, o crescimento da cidade e as mudanças nos hábitos da população trouxeram desafios.
Inicialmente localizado em uma área com baixo imposto predial, o clube viu seu ônus tributário aumentar consideravelmente com a expansão urbana, que inseriu suas instalações em uma área privilegiada. Paralelamente, a diversificação das opções de lazer na cidade levou a uma diminuição no número de sócios e, consequentemente, à insuficiência financeira.
Apesar das dificuldades, o Birigui Pérola Clube mantém seu funcionamento e oferece gratuitamente seus espaços para pessoas carentes beneficiadas por projetos sociais, tais como o Bombeiro Mirim, Pró-Criança, Casa Abrigo, dentre outros. Também disponibiliza sua infraestrutura para treinamento esportivo das forças de segurança e para eventos beneficentes em prol de instituições como a Apae.
