O Poder Executivo de Guararapes (SP) e o Estado de São Paulo receberam prazo de 12 meses para zerar as filas de espera para consultas e cirurgias eletivas de todos os pacientes do município do interior paulista que tenham sido cadastrados até a prolação da sentença, que é do dia 30 de julho.
Um plano de ação trazendo dados como qualificação e atualização completa das listas de espera, cronograma mensal e definição clara das responsabilidades de cada ente deverá ser apresentado em até 60 dias.
A decisão publicada a pedido do promotor Guilherme Palu ainda confirma liminar anteriormente concedida dando 180 dias para o Poder Público garantir atendimento médico, realizando consultas e exames em todas as especialidades em casos de alta e média complexidades, a todos os pacientes do município que, em 21 de fevereiro, estavam em lista de espera há mais de seis meses.
Cirurgias eletivas também deverão ser realizadas no mesmo prazo em pessoas que estiverem na mesma situação. Segundo o Judiciário, cada paciente eventualmente não atendido implicará na cobrança de multa diária no valor de R$ 500.
Em procedimento anterior ao ajuizamento da ação, a Promotoria de Guararapes verificou que, em agosto de 2024, 2.011 pacientes aguardavam a primeira consulta com especialistas para posteriormente se submeterem a cirurgias, enquanto outros 230 haviam passado por consultas e esperavam a realização de procedimentos com laudos cirúrgicos.
Segundo Palu, o Estado, o município e as Santas Casas de Guararapes e Araçatuba (esta última referência para 40 municípios da região) não apresentaram extrajudicialmente qualquer medida concreta e minimamente eficaz para solucionar o problema das longas filas, informando não haver previsão efetiva de solução ou de data para realização das consultas e cirurgias eletivas pendentes.
“Diante disso, verifica-se que há grave insuficiência/omissão na prestação dos serviços de saúde pública pelo Poder Público aos pacientes de Guararapes, que são submetidos a longas filas, que por vezes duram anos, para a realização de consultas médicas e cirurgias eletivas (em diferentes especialidades) no âmbito do Sistema Único de Saúde”, anotou Palu na petição inicial do processo, ressaltando o alto número de moradores que procuraram o MPSP queixando-se da demora para atendimento médico.
