O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo negou recurso apresentado pela Prefeitura de Birigui (SP) e manteve a investigação sobre possível prática de nepotismo no município. O caso envolve a nomeação de parentes da prefeita Samanta Borini (PSD), incluindo a de seu pai, o ex-prefeito Wilson Borini, que responde pela Secretaria Municipal de Governo e está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão do Conselho Superior do Ministério Público, assinada pelo conselheiro relator Fausto Junqueira de Paula, determina a continuidade do inquérito civil que investiga as nomeações para cargos de secretários e secretários adjuntos no Executivo Municipal.
Estão sob a mira do MP as seguintes nomeações:
- Wilson Carlos Borini, pai da prefeita Samanta Borini, secretário municipal de Governo, condenado por improbidade administrativa e com direitos políticos suspensos.
- Rosinei Ulofo de Andrade Parizati, secretária adjunta de Esportes e presidente do Fundo de Solidariedade – esposa do vice-prefeito, Maurício Parizatti, e segundo o MP, sem qualificação técnica para o cargo.
- Silvana Regina Padovan Borini, secretária adjunta de Assistência Social – cunhada da prefeita, também sem qualificação técnica.
- Hilário Zerloti, Secretário Adjunto de Serviços Públicos – parente por afinidade da prefeita, igualmente sem qualificação técnica, segundo o Ministério Público.
- Fariza de Fátima Ferrer Mansour, Secretária Adjunta da Cultura e Turismo – mantém relação afetiva com o pai da prefeita, também sem qualificação técnica.
Em junho deste ano, o Ministério Público de Birigui recomendou à prefeita Samanta Borini a exoneração destes nomeados, no prazo de 30 dias. A recomendação faz parte de um inquérito civil instaurado para apurar a possível prática de nepotismo na atual gestão municipal.
A investigação foi motivada por uma “notícia de fato” recebida pelo MP, apontando indícios de irregularidades em nomeações de parentes para cargos de livre provimento.
Defesa da Prefeitura
Em seu recurso, que não foi aceito pelo Conselho Superior do Ministério Público, a prefeita Samanta Borini argumentou que os cargos de secretário e secretário adjunto são de natureza política, criados por lei municipal vigente.
A defesa sustentou que os nomeados possuem qualificação técnica e experiência necessárias, não havendo nepotismo ou ilegalidade.
A administração municipal alegou ainda que a instauração do inquérito foi baseada apenas em denúncia anônima e sem justa causa, questionando a legitimidade da investigação.
Decisão do relator
O conselheiro Fausto Junqueira de Paula rejeitou os argumentos da defesa e manteve a investigação. Em sua decisão, o relator destacou que mesmo que a legislação municipal reconheça os cargos como de natureza política, “tal classificação não afasta, por si só, a incidência da Súmula Vinculante 13” do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.
O magistrado enfatizou que a jurisprudência do STF admite a aplicação da súmula a cargos políticos em casos de desvio de finalidade, o que exige apuração concreta dos fatos.
Sobre a nomeação de Wilson Borini, que está com os direitos políticos suspensos, o relator foi categórico: “Impõe análise rigorosa da legalidade do ato, pois a moralidade administrativa não se limita à legalidade formal, mas abrange também a idoneidade e a confiança pública”.
Com a negativa do recurso, o inquérito civil prosseguirá normalmente.
Outro lado
A Prefeitura enviou a seguinte nota à imprensa:
“A Prefeitura Municipal de Birigui informa que acatará integralmente a recomendação expedida pelo Ministério Público, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Prefeitura de Birigui
Assessoria de Comunicação”
