O Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e aprovou, por 10 votos a 4, as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022, da gestão do então prefeito Dilador Borges (PSD). A votação ocorreu durante a 24ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 11.
Os votos favoráveis à aprovação das contas foram dos vereadores Fernando Fabris (PL), Ícaro Morales (Cidadania), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Denilson Pichitelli (Republicanos), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Hideto Honda (PSD), João Moreira (PP), Luciano Perdigão (PSD), Luís Boatto (Solidariedade) e Rodrigo Atayde (PRTB).
Os vereadores que votaram contrários foram Arlindo Araújo (Solidariedade), Damião Brito (Rede Sustentabilidade), João Pedro Pugina (PL) e Sol do Autismo (PL).
A presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), estava proibida de votar por ter interesse no tema da deliberação pelo fato de que era vice-prefeita de Dilador em 2022.
O projeto de Decreto Legislativo assinado pela Comissão de Finanças e Orçamento teve como base o parecer favorável emitido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que analisou o processo referente às contas municipais do exercício de 2022. O documento foi disponibilizado para a Câmara Municipal no dia 21 de maio deste ano.
De acordo com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o TCE-SP analisou todas as peças do processo, incluindo o relatório do auditor responsável pela fiscalização inicial.
Ao final da análise, a 2ª Câmara do Tribunal decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas de 2022, com exceção dos atos que ainda estejam pendentes de apreciação pelo próprio Tribunal de Contas.
Defesa
O então prefeito Dilador Borges apresentou defesa protocolada na Câmara em 9 de maio de 2025, manifestando concordância com a decisão do TCE-SP.
No documento, o ex-gestor afirmou que “a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo merece ser mantida, para fins de ser considerada regular as Contas do Exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Araçatuba, haja vista terem sido atendidos todos os requisitos essenciais à boa Administração Pública”.
Parecer e projeto
A Comissão de Finanças e Orçamento elaborou o parecer e o projeto de decreto legislativo em 18 de junho de 2025, após análise da documentação enviada pelo TCE-SP e da defesa apresentada pelo ex-prefeito.
No parecer, os vereadores manifestaram-se pela aprovação das contas municipais de 2022, “exceções feitas aos atos porventura pendentes de apreciação, estritamente nos termos da decisão da 2ª Câmara do TCESP”.
