A prefeita de Birigui (SP), Samanta Borini (PSD), sancionou a lei que permite o parcelamento de débitos tributários e não tributários do Birigui Pérola Clube. A tradicional associação esportiva e recreativa da cidade poderá quitar sua dívida com o município, que ultrapassa R$ 1 milhão, em até 180 parcelas, com a exclusão de multas e juros moratórios.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Birigui no dia 5 deste mês, durante a primeira sessão após o recesso parlamentar.
A lei, já publicada no Diário Oficial do Município, representa uma solução para um problema que se arrasta há anos: a inadimplência da entidade que, apesar de sua importância histórica e social, enfrenta dificuldades financeiras para honrar suas obrigações tributárias.
No caso do Birigui Pérola Clube, fundado em 1957, a dívida consolidada até 31 de dezembro de 2024 inclui débitos de IPTU, taxas e consumo de água, que resultaram no ajuizamento de diversas execuções fiscais pelo município.
Embora a lei estabeleça a exclusão de multas e juros, foram mantidas a correção monetária da dívida, assim como os honorários advocatícios devidos, além de atualização anual do saldo devedor pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).
Em caso de inadimplência por mais de seis meses consecutivos, o parcelamneto será revogado automaticamente. Além disso, o clube deverá manter em dia o pagamento de IPTU, taxas e consumo de água referentes aos exercícios posteriores à consolidação do parcelamento.
Contrapartida
Em contrapartida, o Birigui Pérola Clube concederá, durante a vigência do parcelamento, um desconto de 50% sobre os valores de adesão e mensalidade do plano individual a todos os servidores públicos municipais ativos. Esse benefício se estende aos planos familiares, com o mesmo valor de desconto fixo do plano individual.
O pagamento das mensalidades será realizado diretamente pelo município ao clube, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores que aderirem.
