A unidade da Defensoria Pública de Araçatuba (SP) participa, no próximo sábado, 16 de agosto, do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa nacional que visa facilitar o reconhecimento de paternidade. Somente em 2024, 123 crianças foram registradas sem o nome paterno, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
O evento acontecerá na sede da Defensoria, localizada na Rua XV de Novembro, 395, no Centro, das 9h às 13h. O objetivo da ação é oferecer gratuitamente serviços como exames de DNA, quando necessários, orientação jurídica e a regularização do registro civil para crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
Os interessados em participar podem se inscrever pelo site oficial da Defensoria de São Paulo: https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2025
O público-alvo inclui pessoas sem o registro paterno, mães e responsáveis legais que buscam a regularização, e também aqueles que desejam realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade.
Durante o mutirão, os atendimentos serão realizados sem a necessidade de avaliação financeira prévia, análise que será feita apenas se for preciso iniciar um processo judicial.
Balanço da Campanha e Dados Nacionais
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em 2024, a edição nacional registrou 9.168 atendimentos e agendou 2.699 exames de DNA em todo o país.
No estado de São Paulo, a Defensoria realizou 148 atendimentos em 2024, um número quatro vezes maior que o do ano anterior, resultado da expansão do projeto para o interior, litoral e região metropolitana. Naquele ano, foram coletados 107 exames de DNA no estado.
Segundo dados da Arpen, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai em 2024. Em São Paulo, o número foi de 27.384. Especificamente em Araçatuba, 123 crianças foram registradas sem o nome paterno no mesmo ano.
Serviço: Mutirão “Meu Pai Tem Nome” em Araçatuba
- Data do evento: 16 de agosto de 2025
- Onde se inscrever: https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2025
- Local do atendimento: Unidade da Defensoria Pública em Araçatuba (Rua XV de Novembro, 395 – Centro)
- Documentos recomendados: RG e CPF do responsável, certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida e, se possível, informações de contato do suposto pai.
Perguntas e respostas sobre o mutirão:
Quem pode participar do mutirão?
Qualquer pessoa que deseje regularizar o reconhecimento de paternidade, seja criança, adolescente ou adulto, pode participar. Mães, pais e responsáveis legais também podem buscar atendimento.
O exame de DNA é obrigatório?
Não. O exame de DNA só é realizado quando há dúvida sobre a paternidade e não há reconhecimento espontâneo.
O serviço é gratuito?
Sim, todos os serviços oferecidos no mutirão são gratuitos. A avaliação financeira só será feita caso haja necessidade de ajuizamento de ação judicial, se não houver a possibilidade de uma solução amigável (extrajudicial).
Dói para fazer o exame? Qual a taxa de confiabilidade dos exames de DNA?
A realização do exame de DNA é um procedimento simples, acessível e com alta precisão para esclarecer a paternidade.
O que é necessário levar para o atendimento?
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- certidão de nascimento da criança/adolescente/adulto e,
- se possível, contato do suposto pai.
O reconhecimento pode ser feito na hora?
Sim, em casos de reconhecimento espontâneo, o procedimento pode ser realizado extrajudicialmente no mesmo dia.
E se o suposto pai não comparecer ou não concordar?
Nesses casos, a Defensoria Pública poderá ajuizar ação de investigação de paternidade e solicitar exame de DNA judicial.
O que muda na vida da criança/adolescente após o reconhecimento?
Além do direito à identidade, a criança/adolescente passa a ter acesso a direitos como herança, benefícios previdenciários e vínculo familiar formalizado.
O reconhecimento pode ser feito para filhos maiores de idade?
Sim. O reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer idade, inclusive para adultos.
O suposto pai já faleceu. É possível o reconhecimento?
Sim. Nesses casos, é possível ajuizar ação de investigação de paternidade post mortem, podendo ser solicitado exame de DNA em parentes do falecido (exumação ou exame em irmãos, por exemplo).
O reconhecimento de paternidade pode ser feito para filhos já falecidos?
Sim, é possível reconhecer a paternidade post mortem, inclusive para fins de direitos sucessórios.
O pai se recusa a fazer o exame de DNA. O que acontece?
A recusa injustificada pode ser interpretada pelo juiz como indício de paternidade, mas cada caso será analisado individualmente.
O pai já reconheceu o filho, mas não paga pensão. O mutirão pode ajudar?
O mutirão é voltado para o reconhecimento de paternidade, mas a Defensoria pode orientar e encaminhar para ação de alimentos (pensão alimentícia), se necessário.
O pai deseja retirar o nome da certidão. Isso é possível?
Uma vez que é reconhecida voluntariamente, a paternidade é irrevogável, ainda que posteriormente o pai descubra que não há vínculo biológico. A exclusão do nome do pai só é possível por meio de ação judicial específica (ação negatória de paternidade), com análise do caso concreto.
O reconhecimento de paternidade pode ser feito para filhos adotivos?
O reconhecimento de paternidade é diferente da adoção. Para filhos adotivos, é necessário seguir o procedimento legal de adoção.
O pai biológico e o pai socioafetivo querem reconhecer o mesmo filho. É possível?
Sim. A legislação brasileira admite a multiparentalidade, permitindo que tanto o pai biológico quanto o socioafetivo constem na certidão de nascimento.
O pai biológico e o pai socioafetivo querem reconhecer o mesmo filho. É possível?
Sim. A legislação brasileira admite a multiparentalidade, permitindo que tanto o pai biológico quanto o socioafetivo constem na certidão de nascimento.
O pai ou a mãe são menores de idade. Como proceder?
O reconhecimento pode ser feito, mas é necessário o acompanhamento de representante legal ou responsável.
