Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram projeto de lei que estabelece diretriz para incentivo à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos hospitais de médio e grande porte situados no município, durante atendimentos de urgência e emergência, de forma presencial ou por meio remoto, para atendimento às pessoas surdas.
A matéria é de autoria da vereadora Sol do Autismo (PL) e prevê que o município poderá, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira, promover campanhas de conscientização, incentivo e fomento à capacitação de profissionais intérpretes de Libras, em parceria com instituições públicas ou privadas.
Em sua justificativa, a vereadora afirmou que o acesso à comunicação é um direito humano fundamental e, no contexto hospitalar, pode significar a diferença entre a vida e a morte.
Ela argumentou que pessoas surdas, ao buscarem atendimento em unidades de saúde, frequentemente enfrentam barreiras de comunicação graves, que impedem a correta descrição de sintomas, dificultam o entendimento de orientações médicas e, em muitos casos, comprometem diagnósticos e intervenções adequadas.
A parlamentar disse que a presença de um intérprete de libras nos hospitais pode salvar vidas, ao possibilitar que o paciente surdo comunique com clareza seus sintomas, alergias, dores ou dificuldades, além de reduzir erros médicos, ao assegurar uma interpretação precisa das informações dadas pelo paciente e transmitidas pelos profissionais.
