A Prefeitura de Araçatuba (SP) multou a empresa DWJ Engenharia e Construções Ltda em R$ 486 mil, por falhas e irregularidades na construção do novo terminal urbano, instalado na esquina da rua Rosa Cury com a Silva Manoel, no bairro São Joaquim. A obra custou cerca de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos e a empresa foi multada em 10% do valor contratual.
Em comunicado publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 19, a Prefeitura informa que a empresa cometeu irregularidades na prestação de serviços, causando prejuízo ao município em razão do “inadimplemento contratual por parte da contratada, decorrente de falhas graves na execução da obra, em desrespeito às normas técnicas e às obrigações contratuais pactuadas”.
A Prefeitura de Araçatuba instaurou um processo administrativo contra a empresa responsável pela construção do novo terminal urbano do município, após a constatação de diversas falhas na execução da obra, mesmo após notificações e prazos concedidos para correção.
Prédio está interditado
O prédio, inaugurado em dezembro de 2024, foi interditado cerca de três meses após o início das operações. A estrutura apresentava infiltrações na fachada e em ambientes internos, trincas no piso, falhas de drenagem, problemas hidráulicos e elétricos, ausência de funcionamento do sistema de alarme e iluminação de emergência.
O prédio também estava com os acabamentos incompletos em sanitários, fraldário e demais áreas de uso público.
Relatórios das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano apontaram que os problemas foram registrados por fiscais técnicos durante as vistorias.
Por causa das falhas, o atendimento do transporte coletivo foi transferido de forma provisória para o antigo terminal, no Centro, para garantir a continuidade dos serviços aos usuários.
Além da multa de 10% do valor do contrato, a Prefeitura impôs à empresa outras penalidades previstas no próprio contrato, como a suspensão temporária de participação licitação e impedimento de contratar com o município de Araçatuba pelo prazo de dois anos.
