O vereador cassado José Fermino Grosso (PP) protocolou, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Birigui, um pedido para ser reconduzido ao cargo. Fermino havia perdido o mandato em 17 de julho, após condenação transitada em julgado por calúnia. Ele foi o vereador mais votado nas eleições de 2024.
A cassação ocorreu depois que um munícipe acionou o Legislativo sobre a decisão judicial que suspendeu os direitos políticos de Fermino. Após análise do departamento jurídico, o presidente da Câmara, Pastor Reginaldo (PL), publicou o ato de perda do mandato. A vaga foi ocupada pela suplente Daniele Tiete (PP), conhecida como Dani do Canil.
Na última terça-feira (26), o ministro do STF Flávio Dino aceitou recurso da defesa por meio de habeas corpus, anulando o trânsito em julgado da condenação e restabelecendo os direitos políticos de Fermino.
Segundo informou o presidente da Câmara, o pedido de recondução foi encaminhado ao setor jurídico para análise. Assim como ocorreu na cassação, a decisão final será tomada com base no parecer técnico.
Fermino havia sido condenado a 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, por divulgar em março de 2023 um vídeo criticando o atendimento do pronto-socorro de Birigui. Na gravação, ele citou nominalmente um representante da OSS responsável pela unidade, que entrou com ação penal por calúnia e difamação. A Justiça condenou apenas por calúnia.
