O presidente da Câmara Municipal de Birigui (SP), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PL), publicou um ato no Diário Oficial do Município que revogou a perda do mandato de José Fermino Grosso (PP). A publicação foi feita nesta sexta-feira, 29.
Fermino, que foi o mais votado nas eleições municipais de 2024, também foi convocado, pelo mesmo ato, a tomar posse como vereador no Legislativo biriguiense.
O parlamentar do PP estava afastado do cargo desde o dia 17 de julho, após ser condenado a 1 ano e 6 meses de detenção pelo crime de calúnia, em decisão que havia transitado em julgado (quando não há mais recurso).
STF
A reviravolta do caso ocorreu após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o trânsito em julgado da sentença, em recurso apresentado pela defesa do vereador.
Os advogados de Fermino argumentaram que, antes do trânsito em julgado, tinham proposto o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e o pedido não teria sido considerado pelo Ministério Público.
O ministro Flávio Dino acatou o recurso e determinou o encaminhamento ao MP, em Birigui, para que avalie a possibilidade do acordo.
Com a volta de Fermino à Câmara de Birigui, a funcionária pública municipal Dani do Canil (PP), que tinha assumido a vaga, volta a ser suplente.
Calúnia
Fermino foi condenado pelo crime de calúnia ao criticar o atendimento no pronto-socorro de Birigui, em março de 2023, e citar o nome de um representante da Organização Social de Saúde que gerenciava o PS na época.
