A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.
Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Apesar da decisão, Bolsonaro não deve ser preso de forma imediata. Conforme entendimento consolidado no STF, a execução da pena só pode começar após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, o ex-presidente continua em prisão domiciliar, medida cautelar decretada pelo relator Alexandre de Moraes depois de violações às restrições impostas, como a proibição de uso de redes sociais.
Com o resultado de 4 a 1, a defesa de Bolsonaro não poderá apresentar embargos infringentes, recurso que depende de ao menos duas divergências entre os ministros. A única via recursal disponível são os embargos de declaração, que não alteram a condenação, mas podem pedir esclarecimentos ou ajustes pontuais, como progressão imediata para regime domiciliar por motivos de saúde. O prazo para interposição é de cinco dias após a sentença, e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem o mesmo período para decidir.
Somente após o julgamento de todos os recursos e eventual trânsito em julgado, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
